A transformação digital da Administração Pública, especialmente após a consolidação da Lei nº 14.133/2021, vem impulsionando o uso de tecnologias para aprimorar a governança das contratações públicas.
Nesse contexto, a inteligência artificial (IA) mostra-se como ferramenta estratégica para conferir maior celeridade aos processos administrativos, bem como para assegurar a conformidade dos preços praticados com o mercado, contribuindo diretamente para a economicidade e a eficiência da gestão pública.
A análise de preços em contratações públicas, tradicionalmente realizada de forma manual, sempre representou um dos maiores desafios para os agentes públicos, pois a verificação da compatibilidade entre o valor contratado e aqueles praticados no mercado exige cruzamento de múltiplas bases de dados, pesquisas de preços e interpretação de normas.
Com o advento da IA, esse cenário vem sendo progressivamente alterado, permitindo uma análise automatizada, rápida e fundamentada em grandes volumes de dados.
No âmbito do Governo Federal, iniciativas recentes evidenciam essa evolução. Um exemplo relevante é a incorporação de ferramentas de inteligência artificial ao sistema Compras.gov.br, como o Analisador de Licitações, Contratos e Editais (Alice)1, desenvolvido pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Referida ferramenta é capaz de examinar automaticamente editais e identificar indícios de irregularidades, incluindo preços acima dos padrões de mercado, prazos inadequados ou cláusulas restritivas à competitividade.
Além disso, destaca-se o lançamento do MentorIA2, uma solução baseada em inteligência artificial integrada ao Compras.gov.br, que auxilia servidores na etapa de planejamento das contratações públicas.
Do ponto de vista jurídico, a adoção dessas tecnologias encontra respaldo nos princípios que regem a Administração Pública, notadamente os da eficiência, economicidade e transparência. A própria Lei nº 14.133/2021 incentiva o uso de soluções tecnológicas para aprimorar os processos licitatórios, reforçando a necessidade de modernização administrativa.
Contudo, importante mencionar que a inteligência artificial não substitui o agente público, mas atua como ferramenta de apoio à tomada de decisão, oferecendo subsídios técnicos mais robustos.
De toda forma, as iniciativas disponibilizadas no portal GOV.BR demonstram que o Estado já caminha rumo a uma Administração Pública mais digital e orientada por dados, consolidando um novo paradigma de controle e eficiência nas compras governamentais.
Referências
[1] https://www.gov.br/cgu/pt-br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/alice
[2] https://www.gov.br/compras/pt-br/acesso-a-informacao/noticias/mgi-lanca-mentoria-ferramenta-de-inteligencia-artificial-que-facilita-a-rotina-de-servidores-publicos
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