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A Importância do Prontuário Médico

A Importância do Prontuário Médico

Escrito por Laiz de Moraes Parra . 10 . 11 . 2024 Publicado em Artigos

Por Laiz Parra 

O prontuário médico é um documento essencial na prática médica, servindo como um registro detalhado do histórico de saúde do paciente.  

Além de ser uma ferramenta clínica indispensável, o prontuário possui relevância jurídica significativa.  

Funções do Prontuário Médico 

O prontuário médico documenta todas as informações relevantes sobre a saúde do paciente, incluindo diagnósticos, tratamentos, exames e evoluções clínicas. Esse registro é fundamental para a continuidade e qualidade do atendimento médico. 

Em casos de processos judiciais ou éticos, o prontuário médico serve como prova documental das ações e decisões tomadas pelo médico. Um prontuário bem elaborado pode ser crucial para a defesa do profissional em situações de litígio. 

O prontuário também facilita a comunicação entre diferentes profissionais de saúde que atendem o mesmo paciente, garantindo que todos tenham acesso às informações necessárias para um atendimento integrado e seguro. 

Aspectos Legais do Prontuário Médico 

De acordo com a Resolução CFM nº 1.638/2002, é obrigatório que os médicos mantenham um prontuário atualizado para cada paciente. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar em sanções éticas e legais. 

O prontuário médico deve ser mantido em sigilo, conforme previsto no Código de Ética Médica e na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Apenas pessoas autorizadas devem ter acesso às informações contidas no prontuário. 

A legislação brasileira exige que os prontuários médicos sejam arquivados por um período mínimo de 20 anos após o último registro, conforme a Resolução CFM nº 1.821/2007. Esse prazo pode ser estendido em casos específicos, como processos judiciais em andamento.