Por Fabíola Garbim
O Direito brasileiro reconhece que a honra e a imagem de uma pessoa não se extinguem com a morte, muito pelo contrário. O ordenamento jurídico, na verdade, disponibiliza mecanismos para proteger esses atributos mesmo após o falecimento, entendendo que a reputação construída em vida e o legado deixado demandam respeito perene. Essa proteção post mortem visa assegurar que a memória do indivíduo seja preservada contra ataques injustos e usos indevidos, garantindo dignidade mesmo após a partida.
A legislação civil, nesse sentido, atenta à dimensão imaterial da dignidade humana, concede aos familiares próximos o direito de defender judicialmente a honra e a imagem do falecido. Ao invés de negligenciar os impactos sobre a reputação de quem já não pode se defender, a lei autoriza que a família proteja o bom nome e a integridade moral do ente querido, pleiteando reparação civil quando cabível. Trata-se de um reconhecimento explícito de que a memória individual possui valor jurídico e deve ser preservada contra violações. Essa proteção, contudo, não é ilimitada. Em uma sociedade democrática, a liberdade de expressão e o direito à informação são pilares igualmente essenciais. Por isso, o Direito estabelece um equilíbrio delicado: resguarda a memória do falecido sem obstruir o debate público legítimo ou a apuração de fatos históricos. O desafio reside em coibir excessos como críticas que degeneram em injúria, calúnia ou difamação, assegurando que o discurso coletivo mantenha responsabilidade e respeito. Em síntese, o ordenamento jurídico brasileiro consagra instrumentos para a defesa da honra e da imagem que transcendem a existência física, valorizando a memória e o legado como extensões da personalidade. Essa tutela, no entanto, deve ser ponderada com outros direitos fundamentais, pois seu objetivo último é garantir que a vida, mesmo concluída, não seja alvo de tratamento desrespeitoso, preservando os valores de uma sociedade justa, crítica e informada.
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